A Plátano Editora, S.A., a Didáctica Editora, S.A. e a Paralelo Editora, S.A. integram o Grupo Editorial Plátano e, no âmbito da sua atividade, têm como base garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores das plataformas e serviços.
Consciente da crescente relevância da privacidade e confidencialidade, o Grupo Editorial Plátano adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
O Grupo Editorial Plátano elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de demonstrar o seu respeito para com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos Utilizadores.
A entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais («responsável pelo tratamento») é o Grupo Editorial Plátano, titular do número de identificação de pessoa coletiva 506 522 415, com sede na Av. de Berna, 31 R/C Esq. – 1050-038 Lisboa.
Na qualidade de responsável pelo tratamento, o Grupo Editorial Plátano aplicou as seguintes medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar os seus dados.
Sendo:
- São objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação aos Utilizadores.
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não utilizados de forma incompatível com essas finalidades.
- Adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário para a prossecução das finalidades para as quais são tratados.
- Conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que são tratados.
- Tratados de forma a garantir a sua integridade e confidencialidade.
O Grupo Editorial Plátano pode ser contactado pelos seguintes meios:
- Morada: Av. de Berna, 31 R/C Esq. – 1050-038 Lisboa
- Correio eletrónico: dpo@platanoeditora.pt
Com vista a garantir a permanente conformidade das práticas internas em matéria de proteção de dados pessoais e a assegurar, com eficiência, os direitos dos Utilizadores, o Grupo Editorial Plátano designou um Responsável pela Proteção de Dados a quem cabe:
- Informar, sensibilizar e aconselhar o Grupo Editorial Plátano e os seus trabalhadores sobre as suas obrigações legais;
- Cooperar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e outras autoridades de controlo.
O Responsável pela Proteção de Dados pode ser contactado pelos seguintes meios:
- Morada: Av. de Berna, 31 R/C Esq. – 1050-038 Lisboa
- Correio eletrónico: dpo@platanoeditora.pt
As finalidades do tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores são, única e exclusivamente, aquelas para as quais o Grupo Editorial Plátano pediu consentimento livre, integral e sem reservas e/ou aquelas indispensáveis à execução de um contrato celebrado entre o Grupo Editorial Plátano e os Utilizadores.
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento.
No caso em que os Utilizadores estejam registados em plataformas digitais, o Grupo Editorial Plátano irá conservar os seus dados pessoais no prazo de 5 anos, após o último login.
Nas situações em que os Utilizadores não se encontrem registados nas plataformas digitais, o Grupo Editorial Plátano apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos a contar da data do último consentimento prestado ao Grupo Editorial Plátano.
Alguns dados pessoais poderão ser conservados por tempo superior se forem necessários ao cumprimento de obrigações, se for exigido por lei, decisão judicial ou decisão de uma Autoridade de Controlo.
O Grupo Editorial Plátano garante, em conformidade com a Legislação Nacional e Comunitária, um conjunto de direitos que podem ser exercidos através de qualquer uma das vias indicadas no Ponto 2 da presente Política de Privacidade, sendo:
- Direito de retirar o Consentimento – não podendo o Grupo Editorial Plátano continuar o tratamento de tais dados a partir desse momento, exceto se a isso estiver legal ou contratualmente obrigado.
- Direito ao Acesso – em qualquer altura os Utilizadores podem contactar o Grupo Editorial Plátano e requerer a confirmação de que dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento.
- Direito a Retificação – sempre que se verifique que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os Utilizadores poderão solicitar ao Grupo Editorial Plátano a sua retificação.
- Direito ao Apagamento – é garantido o direito de requerer o apagamento dos seus dados pessoais, aquando do exercício do Direito de Retirar o Consentimento ou em momento posterior.
- Direito à Limitação – na eventualidade dos Utilizadores não solicitarem ao Grupo Editorial Plátano o apagamento dos dados pessoais de que são titulares, mas se tiverem interesse em que o tratamento desses dados a partir de tal momento, à exceção da conservação, dependa de novo consentimento, poderão solicitá-lo a todo o tempo.
- Direito de Oposição – o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
- Direito de Portabilidade – os Utilizadores têm o direito de:
- Direito de Reclamação – se os Utilizadores tiverem alguma queixa relativa à utilização dos seus dados por parte do Grupo Editorial Plátano poderão fazê-lo diretamente junto da autoridade de supervisão portuguesa, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados – http://www.cnpd.pt.
Sem prejuízo dos direitos acima mencionados, o Grupo Editorial Plátano apenas poderá não respeitar o exercício desses direitos, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, designadamente:
- Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato no qual o Utilizador seja parte e esse contrato permaneça em vigor.
- Nas situações em que o tratamento dos dados se revele necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercícios ou defesa de um direito num processo judicial.
- Na sequência de um pedido de portabilidade de dados, diretamente do Grupo Editorial Plátano para uma entidade terceira, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de operar.
- No caso do exercício do Direito ao Apagamento ou do Direito de Oposição, nos casos em que a lei não obrigue o Grupo Editorial Plátano ao apagamento dos seus dados pessoais ou à cessação do seu tratamento.
A definição de perfis dos Utilizadores será sempre efetuada com base no seu consentimento esclarecido, expresso e inequívoco e terá como finalidade a garantia de qualidade do serviço que o Grupo Editorial Plátano lhe presta, designadamente através da personalização das funcionalidades das plataformas oferecidas e da disponibilização de conteúdos, produtos e serviços adequados aos interesses concretos.
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O Grupo Editorial Plátano poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais.
22 de maio de 2018
