Novo servidor Plátano Editora

Condições de fornecimento

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio.

Cláusula Primeira (Definições)

Para efeitos do presente contrato, as designações abaixo indicadas têm o seguinte significado:

  1. Clientes – Utilizadores devidamente registados no Portal www.platanoeditora.pt, www.livrosdeseda.pt, www.didacticaeditora.pt, que acedam ao referido Portal encomendando e adquirindo os produtos e serviços através dele oferecidos e comercializados por via de uma ação comercial realizada por umas das empresas distribuidoras do Grupo Editorial Plátano: Paralelo Editora, S.A. e Plátano Editora, S.A., diretamente ou através de uma das suas marcas registadas, através das formas de comercialização que estas utilizem para efetuar a venda presencial ou à distância.
  2. Utilizadores – Pessoas singulares não comerciantes que adquiram os produtos e/ou serviços que não para fins comerciais.
  3. Portal – Sítio na Internet que proporciona aos respetivos utilizadores um ponto de partida para pesquisa e exploração da própria Internet.
  4. Sítios – www.platanoeditora.pt, www.livrosdeseda.pt, www.didacticaeditora.pt ou outros sítios na Internet pertencentes ao Grupo Editorial Plátano, explorados com o objetivo de criar um mercado de negócios online.
  5. Produtos – Os artigos colocados à disposição do designado cliente no portal.
  6. PVP – Preços de venda ao público.
  7. Operador Logístico – Entidade selecionada pelo Grupo Editorial Plátano e encarregada de proceder à entrega dos produtos adquiridos pelos Clientes.

 

Cláusula Segunda (Objeto)

As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre o Grupo Editorial Plátano e os Clientes, em todas as fases da venda – encomenda, pagamento e entrega –, regulando as etapas anteriormente mencionadas.

Cláusula Terceira (Encomenda)

  1. O Cliente deverá adicionar os produtos que pretende ao «CESTO DE COMPRAS», utilizando a opção «COMPRAR». Para concluir, deverá escolher a opção «FINALIZAR ENCOMENDA». Apenas consideramos encomendas quando todos os elementos de informação e preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos.
  2. Para efetuar a sua encomenda, deverá:
    1. Ter efetuado o seu registo, disponibilizando para o efeito todas as informações aí solicitadas.
    2. Efetuar o «LOGIN».
    3. Efetuar o correto preenchimento de todos os campos obrigatórios que sejam solicitados.
    4. A finalização da encomenda e consequente envio por parte do Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços, forma de envio e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  3. O Grupo Editorial Plátano honrará as encomendas referidas através do seu sítio unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de rutura destock ou de fim de comercialização do mesmo, o Grupo Editorial Plátano compromete-se a informar, quanto antes, o Cliente.
  4. No caso de cancelamento de encomendas pagas, com exceção para os produtos de natureza digital, Manuais Digitais e Ebooks, que não podem ser devolvidos, o Grupo Editorial Plátano efetuará o reembolso, através de transferência bancária, mediante o envio por parte do Cliente, do respetivo NIB. Caso o mesmo não seja facultado, através do envio, de carta-cheque para o endereço de faturação. O reembolso será efetuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.

Cláusula Quarta (Entrega)

  1. A entrega das encomendas em Portugal Continental será efetuada pelo operador logístico contratado pelo Grupo Editorial Plátano e será debitada aquando da colocação da encomenda. O valor de portes será apresentado no momento da colocação da encomenda e varia em função do peso dos produtos encomendados ou das campanhas em vigor.
  2. Não são feitas entregas em Apartados.

  3. No caso dos produtos digitais, como Manuais Digitais e Ebooks, após validação do pagamento receberá um e-mail de confirmação com as credenciais de acesso. A respetiva Fatura/Recibo da compra ser-lhe-á, também, enviada em formato digital por correio electrónico.

  4. O Grupo Editorial Plátano compromete-se a efetuar a entrega dos produtos com a maior brevidade possível. Para entregas em Portugal Continental o prazo médio de entrega é de 3 (três) dias úteis após alteração do «Estado da encomenda» para «Enviada». Os prazos de entrega devem ser considerados meramente indicativos. Apesar de envidarmos todos os esforços para que sejam sempre cumpridos, não podemos assumir qualquer responsabilidade pelo seu incumprimento ou quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes ao mesmo.
  5. Para acompanhamento da encomenda o Utilizador receberá um link, via e-mail, através do qual poderá efetuar a rastreabilidade do envio no site do operador logístico.

  6. Qualquer outra questão relativa a uma encomenda em curso, poderá o Cliente contactar os nossos serviços de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, pelos seguintes meios:


    Rua Manuel Ferreira, 1 A-B-C – Quinta das Lagoas
    Santa Marta de Corroios
    2855-597 Corroios
    Telf.: 212 559 970
    e-mail: comercial@platanoeditora.pt

Cláusula Quinta (Pagamento)

  1. O Cliente dispõe das seguintes modalidades de pagamento:
    1. Meo Wallet.
    2. À cobrança. Os produtos serão entregues contra receção do pagamento, em cheque ou dinheiro, no momento da entrega. A este serviço acresce uma taxa de cobrança. Não são aceites envios à cobrança de valor superior a 100 €. Esta modalidade não é aplicável aos Manuais Digitais e Ebooks.

      O Grupo Editorial Plátano reserva-se o direito de não processar encomendas efetuadas recorrendo a esta forma de pagamento e de solicitar o pagamento do serviço em caso de recusa ou não levantamento da mesma. O pagamento através de terminal TPA (terminais de pagamento automático) está sujeito a disponibilidade por parte do operador logístico.

      A Paralelo Editora, S.A. reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja efetuado até às 18h00 do dia útil seguinte ao da sua submissão. As encomendas serão enviadas após o processamento da transferência na conta da Paralelo Editora, S.A..

Cláusula Sexta (Preços)

  1. Os preços devem entender-se em euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
  2. O Grupo Editorial Plátano declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no sítio.

Cláusula Sétima (Descontos)

  1. Os Descontos promocionais: são propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público ou com condições mais vantajosas que as habituais, com o objetivo de aumentar as vendas de um determinado produto ou lançamento de um novo produto, assim como o desenvolvimento da atividade comercial.
  2. Qualquer uma das modalidades de desconto acima apresentadas poderão ser vistas em diversas páginas, tais como, nas fichas de produto, montras e em listas de resultados de pesquisa.
  3. Salvo indicação em contrário, as promoções têm um período determinado de vigência indicado e visível, não sendo realizadas em simultâneo com uma venda em saldo.
  4. Poderão existir outras campanhas, além das de desconto – oferta de portes de envio, redução de portes ou outras, que serão devidamente identificadas no carrinho de compras ou nos banners do sítio.
  5. Todos os descontos são aplicados sobre o preço sem IVA dos produtos ou portes.
  6. No caso dos pagamentos por Meo Wallet, os descontos serão garantidos caso o pagamento seja efetuado no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da encomenda. Findo esse prazo, o Grupo Editorial Plátano reserva-se o direito de anular a encomenda.
  7. Guardar o produto no «cesto de compras» não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Cláusula Oitava (Garantias)

  1. Qualquer Produto adquirido no sítio do Grupo Editorial Plátano pode ser trocado nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, bastando o Cliente contactar os nossos Serviços, de acordo com o n.º 3 da Cláusula Quarta, e devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da sua receção.
  2. Os portes de devolução são pagos pelo Cliente, e o Grupo Editorial Plátano não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.
  3. O Produto devolvido tem de estar em perfeitas condições de venda, em igual condição àquela em que foi recebido pelo Cliente. No caso dos Produtos multimédia, devem manter obrigatoriamente o selo de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

Cláusula Nona (Reclamações)

  • O Cliente poderá apresentar as suas reclamações ao Grupo Editorial Plátano.

Cláusula Décima (Propriedade Intelectual)

  1. Todos os elementos do sítio da Plátano Editora, S.A. ou das marcas do Grupo Editorial Plátano são propriedade intelectual do Grupo, encontrando-se protegidos pelos Direitos de Autor, sendo sua propriedade exclusiva.
  2. É proibido a colocação de um link que remeta para qualquer um dos Sítios do Grupo Editorial Plátano sem autorização por parte da primeira. Neste caso, não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
  3. Estão, igualmente, proibidos todos e quaisquer links reenviando aos sítios do Grupo Editorial Plátano e utilizando a técnica de framing ou in-Line linking.

Cláusula Décima Primeira (Prova)

  • Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Grupo Editorial Plátano, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

Cláusula Décima Segunda (Conservação e Arquivo de Transações)

  • O arquivo das encomendas e as faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia igualmente fiel duradoura.

Cláusula Décima Terceira (Lei Aplicável e Foro Competente)

  1. Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa.
  2. Todos os eventuais litígios emergentes da interpretação, aplicação e execução do presente Contrato competirão ao Tribunal da Comarca de Lisboa.
  3. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116-2.º
1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Cláusula Décima Quarta (Duração)

  • As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade online dos serviços oferecidos pelo Grupo Editorial Plátano.


18