Cláusula Primeira (Definições)

Para efeitos do presente contrato, as designações abaixo indicadas têm o seguinte significado:

1. Clientes – Utilizadores devidamente registados no Portal www.platanoeditora.pt, www.livrosdeseda.pt, www.didacticaeditora.pt, que acedam ao referido Portal encomendando e adquirindo os produtos e serviços através dele oferecidos e comercializados por via de uma ação comercial realizada por umas das empresas distribuidoras do Grupo Editorial Plátano: Paralelo Editora, S.A. e Plátano Editora, S.A., diretamente ou através de uma das suas marcas registadas, através das formas de comercialização que estas utilizem para efetuar a venda presencial ou à distância.
2. Utilizadores – Pessoas singulares não comerciantes que adquiram os produtos e/ou serviços que não para fins comerciais.
3. Portal – Sítio na Internet que proporciona aos respetivos utilizadores um ponto de partida para pesquisa e exploração da própria Internet.
4. Sítios – www.platanoeditora.pt, www.livrosdeseda.pt, www.didacticaeditora.pt ou outros sítios na Internet pertencentes ao Grupo Editorial Plátano, explorados com o objetivo de criar um mercado de negócios online.
5. Produtos – Os artigos colocados à disposição do designado cliente no portal.
6. PVP – Preços de venda ao público.
7. Operador Logístico – Entidade selecionada pelo Grupo Editorial Plátano e encarregada de proceder à entrega dos produtos adquiridos pelos Clientes.

Cláusula Segunda (Objeto)

As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre o Grupo Editorial Plátano e os Clientes, em todas as fases da venda – encomenda, pagamento e entrega –, regulando as etapas anteriormente mencionadas.

Cláusula Terceira (Encomenda)

1. O Cliente deverá adicionar os produtos que pretende ao «CESTO DE COMPRAS», utilizando a opção «COMPRAR». Para concluir, deverá escolher a opção «FINALIZAR ENCOMENDA». Apenas consideramos encomendas quando todos os elementos de informação e preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos.
2. Para efetuar a sua encomenda, deverá:
1. Ter efetuado o seu registo, disponibilizando para o efeito todas as informações aí solicitadas.
2. Efetuar o «LOGIN».
3. Efetuar o correto preenchimento de todos os campos obrigatórios que sejam solicitados.
4. A finalização da encomenda e consequente envio por parte do Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços, forma de envio e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
3. O Grupo Editorial Plátano honrará as encomendas referidas através do seu sítio unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de rutura destock ou de fim de comercialização do mesmo, o Grupo Editorial Plátano compromete-se a informar, quanto antes, o Cliente.
4. No caso de cancelamento de encomendas pagas, o Grupo Editorial Plátano efetuará o reembolso, através de transferência bancária, mediante o envio por parte do Cliente, do respetivo NIB. Caso o mesmo não seja facultado, através do envio de carta-cheque para o endereço de faturação. O reembolso será efetuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.

Cláusula Quarta (Entrega)

1. A entrega das encomendas em Portugal Continental será efetuada pelo operador logístico contratado pelo Grupo Editorial Plátano e será debitada da seguinte forma:

   Peso	Pickup	Home Delivery	Home Delivery + Pickup
   Até 2 kg	2,50 €	3,40 €	4,20 €
   De 2 a 5 kg	3,10 €	3,90 €	4,80 €
   De 5 a 10 kg	3,80 €	4,50 €	5,30 €
   Kg Adicional	0,18 €	0,20 €	0,20 €

2. Pickup – Entrega direta realizada num ponto escolhido pelo Cliente aquando da confirmação da encomenda.

3. Home Delivery – Entrega domiciliária com número ilimitado de tentativas de entrega. Serviço de entrega de encomendas nos dias úteis até às 18 horas.

4. Home Delivery + Pickup – Entrega domiciliária com uma única tentativa de entrega. Caso o destinatário esteja ausente, o encaminhamento é efetuado para o ponto Pickup previamente selecionado.

5. A rede Pickup dispõe de um sistema de Alertas por SMS, com informação acerca da encomenda.

6. A SMS de alerta ao destinatário é enviado imediatamente após a entrega da encomenda na loja Pickup. O prazo de recolha da encomenda é de 10 (dez) dias. É enviada uma segunda SMS dois dias antes de o prazo para o levantamento terminar e de a encomenda ser devolvida à origem.

7. Encomendas pagas por Meo Wallet, Visa ou Multibanco serão isentas de portes de envio e a sua expedição será efetuada, unicamente, pela modalidade Pickup. Caso pretenda outra forma de expedição, será debitado o respetivo valor na totalidade.

8. O Grupo Editorial Plátano compromete-se a efetuar a entrega dos produtos com a maior brevidade possível. Os prazos de entrega devem ser considerados meramente indicativos. Apesar de envidarmos todos os esforços para que sejam sempre cumpridos, não podemos assumir qualquer responsabilidade pelo seu incumprimento ou quaisquer inconvenientes ou prejuízos inerentes ao mesmo.
9. Para o acompanhamento ou qualquer outra questão relativa a uma encomenda em curso, poderá o Cliente contactar os nossos serviços de segunda a sexta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, pelos seguintes meios:
   
   
   Rua Manuel Ferreira, 1 A-B-C – Quinta das Lagoas
   Santa Marta de Corroios
   2855-597 Corroios
   Telf.: 212 559 970
   e-mail: comercial@platanoeditora.pt

Cláusula Quinta (Pagamento)

1. O Cliente dispõe das seguintes modalidades de pagamento:
   1. Meo Wallet.
   2. Visa.
   3. Multibanco.
   4. À cobrança. Os produtos serão entregues contra receção do pagamento, em cheque ou dinheiro, no momento da entrega. Por cada envio à cobrança será debitado 1,10 € (um euro e dez cêntimos) pelo serviço. Não são aceites envios à cobrança de valor superior a 100 €.
      O Grupo Editorial Plátano reserva-se o direito de não processar encomendas efetuadas recorrendo a esta forma de pagamento e de solicitar o pagamento do serviço em caso de recusa ou não levantamento da mesma. Toda a rede Pickup é equipada com TPA (terminais de pagamento automático), mas também é possível efetuar o pagamento em cheque ou numerário.
      A Paralelo Editora, S.A. reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja efetuado até às 18h00 do dia útil seguinte ao da sua submissão. As encomendas serão enviadas após o processamento da transferência na conta da Paralelo Editora, S.A.

Cláusula Sexta (Preços)

1. Os preços devem entender-se em euros (€), com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
2. O Grupo Editorial Plátano declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no sítio.

Cláusula Sétima (Garantias)

1. Qualquer Produto adquirido no sítio do Grupo Editorial Plátano pode ser trocado nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, bastando o Cliente contactar os nossos Serviços, de acordo com o n.º 3 da Cláusula Quarta, e devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da sua receção.
2. Os portes de devolução são pagos pelo Cliente, e o Grupo Editorial Plátano não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso.
3. O Produto devolvido tem de estar em perfeitas condições de venda, em igual condição àquela em que foi recebido pelo Cliente. No caso dos Produtos multimédia, devem manter obrigatoriamente o selo de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

Cláusula Oitava (Reclamações)

• O Cliente poderá apresentar as suas reclamações ao Grupo Editorial Plátano.

Cláusula Nona (Propriedade Intelectual)

1. Todos os elementos do sítio da Plátano Editora, S.A. ou das marcas do Grupo Editorial Plátano são propriedade intelectual do Grupo, encontrando-se protegidos pelos Direitos de Autor, sendo sua propriedade exclusiva.
2. É proibido a colocação de um link que remeta para qualquer um dos Sítios do Grupo Editorial Plátano sem autorização por parte da primeira. Neste caso, não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
3. Estão, igualmente, proibidos todos e quaisquer links reenviando aos sítios do Grupo Editorial Plátano e utilizando a técnica de framing ou in-Line linking.

Cláusula Décima (Prova)

• Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Grupo Editorial Plátano, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

Cláusula Décima Primeira (Conservação e Arquivo de Transações)

• O arquivo das encomendas e as faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia igualmente fiel duradoura.

Cláusula Décima Segunda (Lei Aplicável e Foro Competente)

1. Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa.
2. Todos os eventuais litígios emergentes da interpretação, aplicação e execução do presente Contrato competirão ao Tribunal da Comarca de Lisboa.

Cláusula Décima Terceira (Duração)

• As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade online dos serviços oferecidos pelo Grupo Editorial Plátano.